O Direito Constitucional é o “pai” de todas as outras matérias jurídicas. Para o concurso de Augusto de Lima, o foco principal recai sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no famoso Artigo 5º da nossa Constituição.
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Primordialmente, você deve conhecer os direitos básicos: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. As questões costumam explorar as exceções, como a inviolabilidade do domicílio (quando se pode entrar em uma casa sem mandado?) ou a liberdade de expressão (que veda o anonimato).
Todavia, não se limite ao Artigo 5º. O estudo da Organização do Estado também é recorrente. Entender as competências do Município — o que a Prefeitura de Augusto de Lima pode ou não legislar — é vital para quem pretende trabalhar na administração municipal.
A Separação dos Poderes
Outro ponto relevante é a harmonia entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Lembre-se que, no âmbito municipal, temos apenas o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara Municipal). O Judiciário é estadual ou federal. Essa confusão é uma “pegadinha” comum em provas de prefeituras.
Dessa forma, ao estudar a Constituição, tente visualizar como essas regras se aplicam na prática da cidade. Consequentemente, a matéria deixa de ser abstrata e passa a ser uma ferramenta de compreensão do seu papel como cidadão e futuro servidor.
Resumo do Concurso Augusto de Lima MG
Concurso Augusto de Lima MG Prefeitura Municipal
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora IMESO
Cargos Diversos
Escolaridade Fundamental, médio e superior
Carreiras Administrativa, jurídica, serviço social, odontologia, enfermagem, farmácia, fiscal, nutrição, psicologia, educação, saúde
Lotação Augusto de Lima MG
Número de vagas 76 vagas + 10 CR
Remuneração R$ 1.621,00 a R$ 4.404,65
Inscrições 26 de maio a 26 de junho de 2026
Taxa de inscrição R$ 60,00 a R$ 100,00
Data da prova objetiva 15 e/ou 16 de agosto de 2026
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